Bem Incompressível

Retomando a reflexão feita pelo intelectual brasileiro Antonio Candido no texto O Direito à Literatura, que por sua vez tece seus argumentos com base no pensamento do sociólogo dominicano Louis-Joseph Lebret, que atuou no Brasil durantes os anos de 1940 e 1960, a respeito da distinção que este fazia entre bens compressíveis e incompressíveis, é possível advogar o direito das minorias à igualdade de tratamento e da necessidade da existência de leis específicas a este respeito. É preciso, antes, apresentar o que são bens compressíveis e incompressíveis.

De acordo com Candido, bens compressíveis são aqueles que podem ser comprimidos, isto é, que são dispensáveis, não satisfazem necessidades essenciais do ser humano. Os bens incompressíveis, ao contrário, representam necessidades básicas, tais como o são a alimentação, a educação e o vestuário, por exemplo. Assim, a igualdade entre os sujeitos sociais e a necessidade da existência de leis que assegurem essa igualdade configuram-se nesse cenário de bens incompressíveis.

No último domingo (13 de dezembro) soube que pela primeira vez na História uma mulher declaradamente lésbica, Annise Parker, foi eleita prefeita de uma grande cidade . Estou falando da cidade de Houston, nos EUA. Fatos como esse e outros, como a aprovação da Lei de Adoção no Uruguay ou a autorização da justiça portenha (apesar de anulada por uma juíza politica-partidariamente juíza) para que um casal de homossexuais masculinos tivesse sua união reconhecida por um cartório como matrimônio, apontam para o entendimento da sociedade de que leis pró-minorias não são caridade de políticos friendly, mas sim necessidades incompressíveis dos seres humanos.

Antigamente dizia-se largamente na classe média brasileiras que os empregados não tinham necessidade de sobremesa ou de descansar aos domingos, como nos ilustra Candido no mesmo texto citado, já que não estavam acostumados a essas dádivas divinas dadas exclusivamente à classe dominante. No entanto, com o passar do tempo e com o arregalar do olho da opinião pública, o bem-estar e a alimentação passaram a, pelo menos no discurso, serem considerados como parte do repertório dos direitos humanos. Exemplo disso são as políticas do governo federal de habitação e alimentação, como os programas de financiamento de bens móveis e imóveis e bolsas que garantiriam o estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade de vida.

Quando escuto ou quando leio, portanto, comentários que argumentam sobre a validade das leis que reconhecem a união (e nem estamos falando de matrimônio, que a sociedade patriarcal – católica, neocatólica e tomada pela influência das religiões evangélicas – reserva o uso para as uniões entre um homem e uma mulher) homossexual, a adoção por parte de casais homossexuais, etc., penso que o cerne do debate, o ponto crítico em si esta-se deixando de lado, que é, como apontei, a igualdade de tratamento e a necessidade da existência de legislação que garanta tal igualdade.

O casamento guei e a adoção de crianças por casais homossexuais, entre outras reivindicações sociais das minorias são, portanto, parte dos bens incompressíveis hoje parcialmente ignorados e amplamente refutados pela sociedade e pelo catolico-evangelicismo brasileiros, respectivamente. O Uruguai e a Argentina com suas Leis de Concubinato e de Adoção, esta apenas no Uruguai, estão passos à frente do Brasil, já que atentam para a não-supressão de direitos tão elementares como o é a igualdade de tratamento em uma sociedade dita democrática.

Carlos Henrique Lucas Lima
Tradutor e escritor

Anúncios

~ por chlucaslima em março 21, 2010.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

 
%d blogueiros gostam disto: